Congresso amplia em quase 140% a previsão de emendas para 2022

Parlamentares pedem R$ 112,4 bi para seus redutos eleitorais do próximo ano

[Congresso amplia em quase 140% a previsão de emendas para 2022]

FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A fim de obter uma fatia maior do Orçamento da União, parlamentares pedem um valor recorde de emendas para 2022, ano de eleição. Ao todo, deputados e senadores querem R $ 112,4 bilhões em recursos públicos para financiar obras e serviços em seus redutos eleitorais. O valor é sete vezes maior do que já está reservado para o ano que vem e representa um aumento de 139% em relação ao que foi proposto em 2020.

Desse total, R $ 3,3 bilhões são em transferências diretas, conhecidas como “emendas check em branco”, nas quais prefeitos e governadores podem gastar sem precisar prestar contas.

A nova proposta ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão dos pagamentos das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto usado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso, revelado pelo Estadão . Os R $ 112,4 bilhões pedidos incluem outras modalidades de emendas: as individuais, as de bancada e as de comissões.

O aumento também ocorre em meio à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que pode abrir uma folga sem teto de gastos e assim, abrigar parte das demandas dos congressistas para 2022. A aprovação de quanto será de fato destinado aos parlamentares depende da votação do projeto orçamentário, em dezembro.

A previsão é que o valor final caia, já que nem todas as emendas solicitas pelos parlamentares serão aprovadas. Mesmo com a futura redução, o volume de verbas proposto por deputados e senadores é inédito.

Em 2020, por exemplo, o valor indicado para o Orçamento foi de R $ 47 bilhões. Com os vetos de Bolsonaro e outros cortes que ocorreram nos últimos meses, o total aprovado caiu para R $ 35,5 bilhões.

O projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo reserva R $ 16,2 bilhões para emendas impositivas, que têm o pagamento obrigatório pelo governo, especificamente para atender às indicações individuais e de bancada. Qualquer valor adicional precisa de espaço fiscal, ou seja, o Congresso terá de usar a folga no teto de gastos ou cortar outras despesas de interesse do governo.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que o aumento das emendas é necessário e classificou a ofensiva dos parlamentares como uma reação à decisão do STF de suspensão como emendas de relator. “Precaução contra ativismo judicial”, disse.

Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), porém, o aumento das verbas equivale à “monetização da política”. “Não mais coronelismo, enxada e voto. Agora é prefeitos, emendas e voto. Curral eleitoral contemporâneo ”, criticou o tucano.

Além das emendas tradicionais, os parlamentares também querem usar o espaço no Orçamento criado com a PEC dos Precatórios para aumentar as emendas de relator. Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite a troca emendas por apoio.

Ainda não há indicações de emendas de relator para 2022, o que só deve ocorrer no próximo mês. Há uma articulação para que o valor seja de R $ 16 bilhões. 


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