Congresso analisa e vota projeto de crédito suplementar nesta terça-feira
Presidente Jair Bolsonaro alerta que aprovação é urgente para não faltar recursos para diversos setores, como às safras
O Congresso Nacional confirma que tem na pauta de terça-feira (11), a partir das 14 horas, a sessão para que analisará e votará projeto de crédito suplementar, que autoriza o Executivo a descumprir a chamada “regra de ouro” e pagar, com recursos emprestados, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto deverá ser votado antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), às 11 horas. Vetos presidenciais também serão analisados neste mesmo dia em plenário.
No sábado, o presidente Jair Bolsonaro utilizou o twitter para reforçar ao Congresso a importância desta matéria. "Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, PRONAF, Plano Safra...", tuitou o mandatário do país.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). A regra só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O texto precisa ser votado até o dia 15 para garantir recursos aos agricultores.
Vetos
Deputados e senadores deverão votar o veto ao projeto que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (Veto 11/19).
Também estão na pauta vetos a pontos da MP 843/18, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no País, o Rota 2030 (Lei 13.755/18). Um dos trechos vetados previa a suspensão da cobrança do IPI de matérias-primas e componentes de automóveis de origem estrangeira importados diretamente pela empresa montadora (Veto 40/18).
Outros vetos da pauta tratam de normas para criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público (Veto 3/19); e de sigilo em sanções relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (Veto 8/19).
Também deve ser votado o Veto 14/19, sobre anistia a devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
