Congresso aprova Orçamento de 2024 com déficit zero e corte no PAC

O Congresso concluiu nesta sexta-feira (22) a aprovação do Orçamento de 2024. O texto agora segue para sanção. O projeto prevê a meta de déficit fiscal zero, defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), e verba menor para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o Palácio do Planalto tem o compromisso de sanção se o PAC tiver uma redução de até R$ 6 bilhões.

"Mais do que isso, no entender do governo, criará dificuldades para a própria execução do PAC", disse o senador.

Para contornar a desidratação do PAC, principal vitrine do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de infraestrutura, o governo apresentou uma lista de cortes em ministérios.

O objetivo foi evitar o esvaziamento do PAC. O Congresso caminhava para reduzir o programa de obras de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões no relatório do Orçamento apresentado nesta quarta-feira (20).

A previsão agora é que o PAC continue perdendo dinheiro, mas que a tesourada seja menor -da ordem de R$ 6 bilhões. Portanto, o programa deve ficar com cerca de R$ 55,3 bilhões.

A falta de espaço no Orçamento se deve ao aumento no valor das emendas parlamentares, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.

Foi então necessário um corte no orçamento de ministérios e uma redução de R$ 6,3 bilhões em despesas ligadas ao salário mínimo, como pagamento de aposentadorias e seguro desemprego.

Integrantes do governo dizem que a redução nos gastos com salário mínimo significa uma correção diante do arrefecimento da inflação, que está atrelada ao aumento do piso salarial.

O projeto de Orçamento de 2024 foi desenhado com uma previsão de salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, a estimativa mais atualizada é que o valor deverá ser de aproximadamente R$ 1.412.

O governo também cortou verba de vários outros ministérios, como Fazenda, Mulheres, Cidades, Transportes, Defesa, Saúde, Educação, entre outros.