Congresso aprova projeto que autoriza uso de R$ 26 bilhões em empréstimos para pagar Bolsa Família
Projeto de Lei permite que o governo utilize até R$149,4 bilhões em crédito para despesas com aposentadorias e benefícios sociais
Foto: Carolina Curi/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um Projeto de Lei que autoriza o governo federal que autoriza o governo federal a utilizar até R$149,4 bilhões em empréstimos para financiar despesas obrigatórias previstas no Orçamento de 2026, como aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.
O texto foi aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores, e agora segue para sanção presidencial. A medida não gera gastos extras e nem reajuste no valor do Bolsa Família, servindo exclusivamente para viabilizar o pagamento de despesas obrigatórias já orçadas para este ano.
Do valor total aprovado, R$26 bilhões serão destinados ao pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, enquanto R$119 bilhões cobrirão gastos previdenciários (aposentadorias e pensões). Os R$4,4 bilhões restantes irão para benefícios assistenciais a idosos, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quando a proposta foi enviada ao Congresso em julho deste ano, a previsão era de que fosse liberado R$185,5 bilhões, no entanto, a proposta teve o teto reduzido para R$ 149,4 bilhões pelo relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, mantendo integralmente apenas a parte destinada ao Bolsa Família.
Por que o recurso precisou de autorização no Congresso?
A autorização legislativa é exigida pela Constituição Federal para cumprir a chamada "regra de ouro". A regra proíbe que o governo federal contraía empréstimos em valores maiores que o destinado para os investimentos e outras despesas, a não ser que seja autorizado pelo Parlamento.
Essa medida existe para evitar o endividamento descontrolado da União, além da fiscalização do uso do dinheiro público. Na Câmara, a proposta recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário.
Essa medida, portanto, não significa que o governo utilizará todo o valor aprovado em empréstimos de forma imediata. Os R$149,4 bilhões representam o limite autorizado pelo Congresso para realizar as operações.
