Congresso deverá analisar proposta de novo marco dos transportes após recesso
O projeto já havia sido apresentado em 2020
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O Congresso Nacional deve analisar, na volta do recesso, uma proposta, com um novo marco regulatório para o setor de transportes, feita por operadores de ônibus e de sistemas de trilhos. A confirmação foi dada nesta terça-feira (6) pelo presidente-executivo Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha.
O projeto já havia sido apresentado ao Ministério da Economia (ME) e ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), em 2020, quando trouxe diversas propostas para melhorar os serviços e reduzir custos das tarifas para os passageiros.
O novo marco traz sugestões como escalonamento de horários, taxação do transporte individual, atualizações dos atuais contratos e mais PPPs para corredores de ônibus. “Não podemos mais ficar reféns do valor da tarifa, isso não tem cabimento”, diz Otávio Cunha, apontando o aspecto central que move a proposta.
O documento tem assinatura de várias entidades, como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – AnpTrilhos; a Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP; a Frente Nacional de Prefeitos – FNP; o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana – FNMU; e tem recebido importantes colaborações do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec.
