Congresso fará "arremates" no texto da reforma da Previdência, afirma Rogério Marinho

O secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, participou nesta terça-feira (21) de uma audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e disse que caberá à Comissão Especial da Casa os "arremates" ao texto, enviado pelo governo. Os deputados criticam especialmente três pontos: a mudança para o sistema de capitalização, as alterações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras sobre a aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Questionado se o governo tem se comunicado corretamente com a população e com os deputados sobre o texto, Marinho frisou que o documento está disponível desde o final de fevereiro e que os contrários a ele têm posicionamentos diferentes, como é o caso da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da Comissão.

"Ela [Lídice] pensa de uma forma que, na nossa opinião, não é correta. Ela também acredita que nós não estamos corretos. Mas a democracia vai resolver isso, quem tiver a capacidade de convencer o maior número de parlamentares ao fim e ao cabo é que vai definir de que forma se dará o texto", afirmou Marinho ao Farol da Bahia depois da audiência.

De acordo com o secretário, projeções indicam que em 2060 haverá menos pessoas em idade ativa que hoje (- 5,7%, comparado a 2018). Ao mesmo tempo, o número de idosos irá triplicar, o que tornará o sistema insustentável. Em uma rápida apresentação, ele falou que as alíquotas respeitarão a faixa salarial e não explicou o sistema de capitalização, Nela, os contribuintes fazem uma espécie de poupança e são responsáveis pela garantia do próprio benefício no futuro. No regime atual, os trabalhadores ativos pagam pelos que estão aposentados, mas o governo e os empregadores também contribuem.

"Em todos os países em que esse sistema [de capitalização] foi adotado, resultou um processo de empobrecimento crescente da população de idosos. Portanto é inaceitável a manutenção desse texto no projeto final", opinou a deputada Lídice que também faz parte da Comissão Especial da Previdência. Para ela, é possível trabalhar em cima do texto que está no Congresso, desde que o governo esteja disposto a ceder. Lídice também não concorda que a reforma mude as regras para quem está no Regime Geral, que na avaliação dela, já é a parcela sacrificada, que recebe, em média, R$ 1.300 de aposentadoria.

Em linhas gerais, os deputados que questionaram o secretário na audiência, ressaltaram estarem conscientes da necessidade de mudanças no regime previdenciário, mas se colocaram contra diversos pontos do texto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. O secretário concordou com certos apontamentos, como a importância da taxação de lucros e dividendos (dentro de uma reforma tributária), ou ainda que o governo faça estudos embasados antes de conceder subsídios a setores.