Congresso pode prorrogar acordos que reduz jornada e salário de trabalhadores
Pelo documento atual, regime só pode ser utilizado em um prazo máximo de três meses
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O Congresso Nacional pode abrir uma brecha, com permissão do governo, para ampliar o período máximo dos acordos que reduz a jornada e salário de trabalhadores previsto na medida provisória (MP) 936. Em atividade desde 1º de abril, o texto começará a ser analisado nesta semana pelos parlamentares e pode sofrer alterações. Pelo documento atual, o regime só pode ser utilizado entre empregados e empregadores em um prazo máximo de três meses.
Se essa mudança for oficializada, a União teria que prorrogar o tempo do pagamento do chamado Benefício Emergencial (BEm), que compensa as perdas de renda dos trabalhadores incluídos pelos acordos.
No entanto, essa prorrogação só seria admitida caso a ampliação do prazo passasse pelo crivo do Executivo. Ou seja, a redação permitiria que o governo possa ampliar o período de salários reduzidos e complemento por meio do BEm.
Durante a duração dos dois regimes, o governo usaria o seguro desemprego para ajudar a complementar uma parte da remuneração dos trabalhadores na mesma proporção do corte salarial, que pode ser de 25%, 50% ou 70%.
A MP já permitiu a realização de 5,447 milhões de acordos, o que vai gerar para o governo um desembolso de R$ 9,9 bilhões. Os pagamentos começaram nesta semana e segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a parcela mensal média é de R$ 752,44, sendo a mínima de R$ 261,25, e a máxima, de R$ 1.813,00.
