Congresso quer beneficio maior para quem teve redução no salário

O Congresso Nacional quer mexer na base de cálculo do benefício emergencial pago a trabalhador com jornada e salário reduzidos ou contratos suspenso para garantir uma compensação maior a ser paga pela União, existe uma pressão nos bastidores para que o benefício a ser pago seja de até cinco salários mínimos (R$ 5.225). O texto do governo vincula a compensação à parcela do seguro-desemprego, cuja parcela máxima é de R$ 1.813,03. 

Pelas mudanças, os trabalhadores com carteira assinada, que têm uma rede de proteção maior, poderiam ter um socorro do governo em maior valor até que o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, que contam com menos resguardo social. O relator da medida provisória que criou o programa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também quer trazer de volta os sindicatos para a mesa de negociações dos acordos.

A medida também prevê a possibilidade de acordos individuais, ou seja, diretamente entre empregador e empregado. A validade dessas negociações foi assegurada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo é contra as mudanças, até porque muitas delas significariam um impacto significativo nas contas públicas. Só a alteração da base de cálculo do benefício, desvinculando o valor do seguro desemprego e elevando o teto para cinco salários mínimos, leva o custo fiscal do programa para mais de R$ 100 bilhões. Hoje, o governo prevê pagar R$ 51,2 bilhões em parcelas do benefício emergencial.