Congresso quer que volta do auxílio emergencial esteja fora do teto e sem corte de despesas

O comando do Congresso sinalizou nesta segunda-feira (8) que quer uma via expressa para a retomada do auxílio emergencial e que os gastos com o benefício devem ficar de fora do limite do teto de gastos. Ainda de acordo com as informações do jornal O Estado de São Paulo (Estadão) e ao contrário do que defende o ministro da Economia, Paulo Guedes, a nova rodada do auxílio não deve prever contrapartidas, como a aprovação de medidas de controle de gastos.

Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acenou com a possibilidade de o Congresso abrir uma “excepcionalização temporária” do Orçamento para garantir o pagamento de novas parcelas do auxílio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi além. Disse que não é possível condicionar a concessão do benefício a medidas de ajuste fiscal, com o argumento de que a emergência e a urgência da situação não podem esperar. 

Essa “excepcionalização” poderia ser feita por meio da edição de um crédito extraordinário do Orçamento, um tipo de crédito que só o governo pode editar. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Há dúvidas, porém, se os gastos com o agravamento da pandemia, como os de agora, podem ser incluídos na categoria de imprevisíveis.

Outra possibilidade é abrir uma exceção na emenda do teto de gastos, como foi feito na distribuição dos recursos obtidos no leilão da exploração do pré-sal para Estados e municípios. Nesse caso, o caminho de tramitação exige uma mudança na Constituição. Se adotada a via expressa, o novo auxílio poderá ser concedido antes da aprovação do Orçamento, que deve prever um novo programa social.