Congresso retoma trabalhos com foco em LDO, reforma tributária e pressão bolsonarista contra o STF
Parlamentares também devem discutir limites à judicialização de decisões legislativas e regulamentação da IA
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (4), após o recesso de julho, com uma pauta legislativa extensa à frente. Entre as prioridades dos deputados e senadores está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é fundamental para o avanço da elaboração do Orçamento de 2026.
Outra prioridade é a tramitação do projeto que trata da correção da tabela do Imposto de Renda (IR), com a isenção prometida por Lula na campanha para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e a regulamentação da reforma tributária.
O retorno do Legislativo, que ocorre dias antes do início da vigência do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, e em meio ao cumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição também pressiona pela votação que defenda os bolsonaristas. O principal é a proposta de anistia.
Na Câmara dos Deputados, duas situações envolvendo parlamentares aliados de Bolsonaro devem ter prioridade. A primeira é o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser levado a plenário ainda neste mês. Após passar dois meses foragida na Itália, a parlamentar foi presa na semana passada.
A segunda envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), cuja licença para o exercício do mandato venceu durante o recesso. Nos Estados Unidos desde março, ele não reassumiu formalmente o posto como parlamentar.
Também deve entrar em discussão um projeto para limitar a judicialização de decisões do Congresso por parte de partidos políticos.
Outro projeto que deve ser debatido na Câmara é o de regulamentação do uso da inteligência artificial (IA).
