Congresso vota resolução para alterar regras do orçamento secreto após negativa do STF
Presidente da Corte, Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das Emendas do Relator
Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, apresentar um voto para derrubar o orçamento secreto e classificá-lo como inconstitucional, a cúpula do Congresso deve votar nesta quinta-feira (15) um projeto de resolução para alterar as regras das Emendas do Relator à Lei do Orçamento Anual. A votação está prevista para acontecer em menos de 24 horas.
Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas, criadas em 2019. O orçamento secreto deu ao relator do Orçamento da União o poder de distribuir quantias bilionárias em emendas parlamentares. As ações que contestam o mecanismo apontam falta transparência e critérios claros de distribuição.
O autor do projeto de resolução que será votado no Congresso é o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). A pauta inclui outros itens a serem votados, ao todo, são 25 vetos e 30 projetos para a liberação de crédito.
