Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, recebeu uma ação do Novo contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), nesta segunda-feira (22). O pedido foi feito depois de o deputado expulsar do prédio do Congresso o influenciador e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.

O motivo principal ocorreu após Braga e o integrante do MBL discutiram na terça-feira (16) dentro das dependências da Câmara. Na ocasião, o deputado empurrou e expulsou Costenaro de dentro do prédio com empurrões e chutes.

Agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) foram acionados e conduziram o deputado e o influenciador para o registro de ocorrência. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), que faz parte do MBL, acompanhou os envolvidos. Já no local, Kataguiri e Braga também começaram a trocar ofensas. 

No mesmo dia, a assessoria do Kim Kataguiri, comentou sobre o caso e disse que apresentaria um pedido de cassação contra Braga. Deputados do PL também afirmaram que a sigla também apresentaria uma ação.

A interpretação do Novo contra o deputado do PSOL está na pauta do Conselho de Ética, que tem reunião marcada para esta quarta-feira (24). No pedido, o partido afirma que Braga “agrediu fisicamente” o influenciador e demonstrou “completo descontrole”.

Em entrevista para à CNN, Braga declarou, no dia do ocorrido, que o episódio foi o quinto em que Costenaro “estabelece uma rotina de provocação”. Já em nota, o MBL afirmou que o integrante foi “agredido” e alvo de acusações depois de comparecer à Câmara para acompanhar uma agenda sobre o projeto que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativos.

Glauber Braga já é alvo de outra ação no colegiado apresentada pelo PL por desentendimento com o deputado Abílio Brunini (PL-MT) durante a reunião de uma comissão, em novembro do ano passado, sobre a guerra envolvendo Israel e Hamas.

O Código e os próximos passos 

O Código de Ética define que as ações relacionadas com o decoro parlamentar deverão ser feitas diretamente à Mesa da Câmara dos Deputados, responsável por encaminhar a representação ao Conselho.

Agora, com a chegada do processo no colegiado, o próximo passo é a convocação de uma reunião em que será feito um sorteio de três parlamentares. A partir dessa lista é que o relator será definido pelo presidente do Conselho.

Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado (Rio de Janeiro), partido ou bloco parlamentar de Braga e da mesma agremiação autora da representação no caso, o Novo. Assim, integrantes do PL e do União Brasil, siglas que anunciaram que apresentariam ações contra o deputado que não forem do Rio podem ser incluídos no sorteio.

Já o processo só começa a ser analisado depois da escolha do relator, que irá preparar um parecer sobre o caso em que o recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.

Se o processo avançar, é estipulado prazo de 90 dias úteis a partir da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa de votação no plenário.