Conselho Nacional da Previdência Social aprova redução da taxa máxima de juros em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS
Decisão unânime estabelece novos limites
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), a redução da taxa máxima de juros em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo teto para empréstimo consignados convencionais, com desconto em folha de pagamento, passa de 1,80% ao mês para 1,76%.
As operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios também sofreram ajustes na taxa máxima de juros, reduzindo de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês. Bancos e instituições financeiras devem respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS ao oferecerem essa linha de crédito.
O novo teto entra em vigor oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). A proposta de redução foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social, que defende que as diminuições do teto do consignado estejam alinhadas com os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), no entanto, expressou discordância, argumentando que a Selic não reflete o custo básico de operação dos bancos, o que poderia tornar a operação "inviável" ao longo de 2024. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.
Em março, o CNPS reduziu o teto de 2,14% para 1,70%, gerando um impasse com os bancos. Desde então, houve uma série de ajustes, cada um acompanhando os anúncios de cortes da Selic, com o último ocorrendo em dezembro, quando o teto foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês.
