Contran restabelece prazo de vencimento para processos da primeira CNH

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) restabeleceu o prazo máximo de um ano para a realização do processo de habilitação em 2022. Ela dispõe sobre prazos previstos na Resolução Contran nº 789/20, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. 

O processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão ou entidade executivos de trânsito do estado ou do Distrito Federal durante doze meses, que passam a valer da data do requerimento do documento. Agora, por conta da decisão, os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira habilitação ficarão ativos nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por mais um ano.

De acordo com o secretário nacional do Trânsito, Frederico Carneiro, "o candidato que abrir o processo para primeira habilitação e não terminar todas as etapas para a obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses terá que refazer o processo”.

Além disso, o Contran também prorrogou, por um ano, desde 3 de novembro de 2021, os prazos para a utilização dos veículos de aprendizagem nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).