Contribuição mensal do MEI é reajustada e passa para R$ 81,05 a partir de janeiro
Documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os microempreendedores individuais (MEIs) passam a pagar um novo valor de contribuição mensal a partir de quarta-feira (1º). Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, a taxa obrigatória subiu de R$ 75,90 para R$ 81,05, já que o cálculo corresponde a 5% do piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo microempreendedor.
O vencimento ocorre sempre no dia 20 de cada mês, e o documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas iOS e Android.
Além do valor básico, alguns empreendedores têm acréscimos conforme a atividade exercida. MEIs que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao ICMS, pagam R$ 1 a mais por mês.
Já os prestadores de serviços, enquadrados no ISSQN, acrescentam R$ 5 ao valor do DAS. Quem exerce atividades mistas, envolvendo comércio e serviços, arca com os dois tributos, somando R$ 6 extras à contribuição mensal.
O pagamento pode ser realizado por diferentes meios, como boleto bancário, Pix, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Para se enquadrar como microempreendedor individual, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite de receita é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
