Coronavírus: Justiça determina que iFood e Rappi deverão garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados
Além da obrigatoriedade de oferecer materiais de higienização aos entregadores
A Justiça decidiu no último sábado (4), que os aplicativos iFood e Rappi deverão garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus ou a funcionários que se enquadrem no grupo de risco, para que esses consigam manter o distanciamento social com recursos necessários à sua sobrevivência. A decisão da Justiça em caráter liminar tem abrangência nacional e é decorrente de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
Outra ordem da Justiça, é para que essas empresas também ofereçam materiais de higienização aos entregadores de mercadorias e refeições. Além de determinar o fornecimento gratuito de álcool em gel 70% e água potável aos profissionais.
Os apps ainda deverão produzir três vídeos informativos, destinados aos trabalhadores, aos fornecedores de produtos e aos consumidores, contendo os protocolos de segurança sanitária. Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
De acordo com o juiz do Trabalho Elizio Luiz Perez, o pagamento será equivalente à média dos valores diários pagos nos 15 dias anteriores à decisão, garantindo, pelo menos, remuneração de um salário mínimo mensal.
