Coronavírus: MP recomenda à Municípios baianos proibir a concessão de benefícios em ano eleitoral
Medida abrange cidade de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho
Foto: Divulgação
O Ministério Público estadual orientou, no último dia 25, os municípios baianos de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho a dispensar a distribuição de bens, valores ou benefícios, neste ano eleitoral de 2020, que não estejam previstos em situação de calamidade pública, emergência e de continuidade de programa social. A promotora de Justiça Andréa Ariadna também vedou os benefícios de doação de gêneros alimentícios e de materiais de construção, pagamento de passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos.
O MP destaca que a concessão de benefícios, em cenários emergenciais, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, deve atender a critérios objetivos e ser autorizada expressamente pela autoridade competente.
De acordo com o MP, as ações de socorro à população em situações de calamidade e emergência devem prever a quantidade de pessoas beneficiadas, renda familiar, condições pessoais ou familiares, entre outros critérios objetivos.
Coronavírus
De acordo com informações do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça-feira (7), o Brasil tem 667 mortes e 13.717 casos confirmados. No mundo, a pandemia já provoca a morte de mais de 81 mil pessoas. Na Bahia, já foram registrados 462 casos confirmados da doença e 14 mortes.
