O Ministério Público estadual determinou, no último dia 14, que as Secretarias Municipais de Educação de Jacobina, Serrolândia, Caém, Mirangaba, Várzea Nova, Ourolândia e Umburanas têm 15 dias para enviar informações sobre a reformulação do calendário escolar de 2020 e sobre as atividades escolares à distância na educação básica, disponibilizadas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

O MP quer saber também se já existe proposta para reposição das horas de efetivo trabalho escolar, quais medidas foram tomadas em relação aos alimentos perecíveis que já tinham sido adquiridos antes da suspensão das aulas e, se houve depois, distribuição ou utilização dos alimentos adquiridos para a merenda escolar dos alunos da rede pública municipal.