Em votação remota, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto Lei que aprova uma renda emergencial de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O texto segue para o Senado.

Pelo parecer do deputado federal Marcelo Aro (PP/BG), poderão receber a quantia os trabalhadores que sejam maiores de 18 anos, não tenham emprego formal, não sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial, cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos; que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Os postulantes devem exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou trabalhador informal; de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Também está no texto, a limitação a dois trabalhadores por família para recebimento da renda emergencial e a previsão de que mãe provedora de família possa receber duas cotas.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo sempre quis salvar vidas e preservar empregos e pediu a aprovação de outras matérias que possam ajudar a minimizar os efeitos na economia. Por um acordo, os pedidos de alteração ao texto foram retirados.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), entende como uma conquista histórica. “O momento que enfrentamos é gravíssimo e pede equilíbrio e responsabilidade na busca de soluções que possam assegurar um mínimo necessário para enfrentarmos esta pandemia”, falou Molon.