Covid-19: MP-BA recomenda que políticos não se promovam com distribuição de benefícios
Orientação foi dada para membros do executivo e legislativo de Valença
Foto: Reprodução/G1
O MP-BA (Ministério Público da Bahia) recomendou ao prefeito, secretários e vereadores da cidade de Valença, no Recôncavo Baiano, que não façam uso promocional, em favor de qualquer agente público, de possível distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios decorrentes de socorro à situação da pandemia do coronavírus. A promotora de Justiça, Lívia Luz Farias, que tem atribuição na área eleitoral, encaminhou a recomendação às autoridades orientando ainda que, casa haja tal distribuição, sejam fixados critérios objetivos para o momento.
Na recomendação, a promotora afirma que “não deve ser permitido o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para promoção de candidatos, pré-candidatos, filiados, partidos e coligações e que o prefeito, secretários e vereadores devem orientar os servidores públicos incumbidos da execução dos programas quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido”.
Além disso, os membros do poder executivo e legislativo devem explicar ao MP-BA, no prazo de cinco dias após a execução, a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, para que o órgão acompanhe a execução financeira, administrativa e o controle de atos que eventualmente excedam os limites da legalidade e afetem a isonomia entre os candidatos.
