Crédito a estados e municípios soma R$ 207 bi no governo Lula e eleva risco às contas públicas

IDIANA TOMAZELLI

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a concessão de R$ 206,6 bilhões em empréstimos a estados e municípios nos três primeiros anos do atual mandato, em uma guinada na política de crédito aos entes regionais que desperta preocupação de especialistas devido ao risco para as contas públicas.

Só no ano passado, o Tesouro Nacional registrou a aprovação de R$ 85,8 bilhões em empréstimos aos entes subnacionais, 32,4% a mais do que em 2024 em termos nominais, segundo levantamento feito pela Folha. O valor inclui operações realizadas em moeda nacional e estrangeira (neste caso, convertidas em reais pelo câmbio médio do ano).

Do montante autorizado, R$ 173,7 bilhões (ou 83,6%) contam com garantia soberana, ou seja, a União se compromete a honrar os pagamentos em caso de inadimplência.

A retomada dos empréstimos a estados e municípios foi uma promessa do governo Lula após um período de contenção dessas operações de 2016 a 2022. Técnicos e economistas, porém, veem mais do que uma normalização e apontam riscos do crédito abundante para a sustentabilidade das contas.

O temor é que a elevação de gastos e investimentos de estados e municípios, hoje amparada pela estratégia de endividamento, fique insustentável diante da perspectiva de desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto). O menor crescimento afeta diretamente a arrecadação, reduzindo os recursos disponíveis para pagar as prestações.

Algo semelhante ocorreu de 2012 a 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), quando o boom de crédito aos entes subnacionais foi o embrião da crise dos estados. Quando as receitas caíram, eles não tinham dinheiro para arcar com as despesas, parcelaram salários e deram calote nas dívidas. A situação levou a uma sequência de medidas de socorro aprovadas pelo Congresso Nacional.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

O número do Tesouro Nacional reflete as operações protocoladas por estados e municípios e que receberam o sinal verde. O passo seguinte é a contratação, que pode ocorrer no mesmo ano ou no seguinte.

Outra base de dados, do Banco Central, permite identificar os empréstimos efetivados, mas abarca apenas as operações internas (em moeda nacional). Neste recorte, os governos regionais captaram R$ 141,3 bilhões de 2023 a 2025. É um valor próximo dos R$ 151,1 bilhões que o Tesouro registra nessa comparação —a diferença pode corresponder a operações em fase de contratação.

O aumento das receitas de estados e municípios via emendas parlamentares tem ajudado a inflar o espaço que governadores e prefeitos têm para obter novos empréstimos. Isso acontece porque o limite de crédito é calculado como uma proporção da RCL (receita corrente líquida), que por sua vez é turbinada pelas transferências de verbas federais.

Na prática, o dinheiro das emendas, embora incerto e volátil por depender de alianças políticas, ajuda governadores e prefeitos a fecharem as contas e ainda serve de lastro para a contratação de uma dívida a ser paga no futuro, quando não se sabe se ainda haverá essa fonte de receitas para custear o pagamento.

O economista Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, prevê um déficit nas contas dos estados a partir de 2026 —os municípios já estão no vermelho desde 2023. "Há uma confluência ruim de fatores [que estimulam o aumento de despesas]: o inexorável ciclo eleitoral, o Propag [programa que reduz o desembolso com o pagamento da dívida de estados com a União] e os efeitos das operações de crédito", afirma.

"Vamos começar a acumular esses efeitos de 2026 em diante. E ainda tem um fator contingente, que é a desaceleração da economia. O ICMS [tributo estadual] é o que reage mais rapidamente", acrescenta.

Bittencourt alerta que há uma diferença relevante em relação ao ciclo vivido sob Dilma. Naquela época, a renegociação das dívidas foi solução para a crise. Agora, ela é uma das causas, pois o Propag vai abrir espaço para mais despesas.

Segundo ele, quando uma nova crise estourar, a saída será retomar controles de gastos que foram flexibilizados nos últimos anos. "Vai ficar claro que o afrouxamento via crédito e Propag foi grande demais, e aí talvez se recupere a capacidade de impor limites mais duros para os estados."

MAIORES BENEFICIADOS

Ao todo, 22 estados foram beneficiados por operações de crédito na atual gestão. O principal foi São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e potencial candidato à Presidência da República.

O governo paulista obteve autorização para R$ 22,7 bilhões em empréstimos desde 2023, embora nem todo o valor já tenha sido efetivamente contratado.

Procurado, o estado informou que as operações estão em diferentes estágios de tramitação e observam o "espaço fiscal determinado pelo Tesouro Nacional". Disse ainda que Tarcísio instituiu como diretriz a "expansão sustentável dos investimentos", que hoje superam os R$ 30 bilhões, e citou indicadores positivos, como o superávit nas contas e o corte de benefícios tributários, como fundamentos para um "portfólio robusto de projetos amplamente atrativos para parceiros privados".

O segundo maior beneficiado foi o Piauí, governado por Rafael Fonteles (PT), tido como uma figura em ascensão dentro do partido de Lula. O estado obteve autorização para R$ 16,1 bilhões em empréstimos, sendo que quase todo o valor já foi efetivamente contratado.

Procurado, o governo do estado não se manifestou. Em declarações recentes, Fonteles citou as operações de crédito como um reforço ao que ele batizou de "maior ciclo de investimentos da história do Piauí".

BANCOS PÚBLICOS

A concessão de crédito é capitaneada pelos três maiores bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No acumulado dos três anos, o BB emprestou R$ 66,8 bilhões, quase metade de todas as operações em moeda nacional. Procurado, o banco disse que as operações são rentáveis e não têm histórico de inadimplência —mesmo quando o ente deixa de pagar as parcelas, a garantia soberana assegura o pagamento.

"O financiamento às políticas públicas de estados e municípios é uma decisão estratégica do Banco do Brasil, definida por seus órgãos de governança e alinhada ao compromisso de promover o desenvolvimento sustentável, inclusão social e geração de emprego e renda", disse.

A Caixa, por sua vez, emprestou R$ 36,1 bilhões nos três anos. "Todas as operações de crédito com estados e municípios seguem rigorosamente a legislação vigente e contam com garantias robustas, mitigando situações de inadimplência, em alinhamento aos critérios de risco de crédito do banco", afirmou.

Já o BNDES teve R$ 24,3 bilhões em empréstimos autorizados pelo Tesouro. Segundo a diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, os números estão alinhados ao objetivo de oferecer R$ 30 bilhões a estados e municípios para ampliar investimentos em projetos ligados à transformação climática.

"A gente está com um trabalho bem rigoroso para que a gente possa trabalhar sem comprometer a capacidade de estados e municípios e, ao mesmo tempo, direcionando o nosso crédito para agendas que são estratégicas. A gente não empresta dinheiro independentemente de para que seja, é para projetos específicos", afirma.