Crédito para estados e municípios é ampliado em R$ 4 bi

Os estados e municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões o limite para a contratação de operações do tipo em 2020.

A medida auxilia os governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem ser preciso que o Tesouro conceda garantias e cubra eventuais calotes.

Diante da medida, o limite global para todas as operações de crédito de estados, municípios e da União, quando o Tesouro cobre a inadimplência dos governos locais, e manteve em R$ 4,5 bilhões, e o limite para contratação pela União permanece em R$ 400 milhões.

Anualmente, CMN mantém valores máximos que a União, os estados e municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que fazem parte do sistema financeiro e pela sociedade, através do site do Banco Central.

Por meio de nota, o Ministério da Economia disse que o limite global de R$ 12,4 bilhões não possui impacto fiscal para a União e que não afete o cumprimento da meta de déficit primário para os governos locais nem para as estatais federais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.