Decisão de Dino proíbe repasse de emendas para ONGs ligadas a parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal (STF), proibiu na quinta-feira (15), que congressistas encaminhem verbas públicas através de emendas parlamentares para promover a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) que sejam dirigidas por parentes.

Segundo a decisão, além dos próprios parentes, os familiares dos assessores parlamentares do responsável pela emenda também não podem receber os recursos. Empresas que possuem sócios ou dirigentes familiares, ou cônjuges de congressistas, prestadores de serviço e fornecedores também são afetados pela restrição.

Para Dino, a prática que passa a ser impedida vai contra o intuito principal das emendas, e dificulta o processo de transparência dos valores encaminhados. Dino ainda afirmou que a medida deve impedir a prática de nepotismo e de improbidade administrativa.

O ministro ainda fez referência a um levantamento divulgado pelo jornal O Globo, na quarta-feira (14), que mostrou que as emendas destinadas a ONGs chegaram a R$ 3,5 bilhões na atual legislatura, com registro de aumento de 410%, quando comparado aos valores investidos entre 2019 e 2022. O valor é também mais que o triplo das emendas destinadas a estados e o Distrito Federal.

Dino destacou que os enormes volumes nas verbas públicas enviadas às ONGs representam uma "satisfação de interesses privados", e relembrou um a série de medidas adotadas pelo Supremo, desde 2022, para assegurar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.