Decisão do STJ pode colocar fim nos processos contra Fifa e PES no Brasil

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode dar um fim nos processos de jogadores de futebol contra EA Sports e Konami, produtoras dos maiores simuladores de futebol do mundo, Fifa e PES, respectivamente. 

Os jogadores que aparecem nos games não autorizaram seus direitos às produtoras e podem pedir ressarcimento pelas três últimas versões dos games. Em 2018, o Fifa já não usava nomes e imagens reais dos atletas brasileiros. E o PES já tinha licenças negociadas diretamente com os clubes. 

"No caso em exame, entretanto, a conduta de violação ao direito ocorreu em um momento específico, qual seja, o lançamento dos jogos e a sua colocação no mercado de consumo (distribuição), divulgando a imagem do autor sem a devida autorização. A partir deste momento é possível identificar precisamente a conduta ilícita e o evento danoso. Não se pode dizer que a ausência de ato formal de ciência do autor quanto à existência do jogo seja motivo razoável para impedir a contagem do prazo de prescrição, notadamente porque os jogos são precedidos de ampla publicidade e divulgação todos os anos, permitido não só aos consumidores, mas também aos próprios jogadores/personagens tenham pleno conhecimento de que sua imagem está sendo utilizada na plataforma", decidiu a ministra Isabel Gallotti, da 4ª turma do STJ.

Por enquanto, a decisão só vale para este caso específico.