Decisão sobre assinatura eletrônica para criação de partido é adiada pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu adiar o julgamento a validade de assinaturas eletrônicas para a criação de partido político que começou nesta terça-feira (26) após o ministro Luís Felipe Salomão ter pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento será retomado no próximo dia 3 de dezembro.

O tribunal analisa uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). O parlamentar questionou ao TSE se o tribunal aceitaria as assinaturas por meio eletrônico.

"Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?", indagou o parlamentar na consulta.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil. Segundo as estimativas de Bolsonaro, se o TSE liberar o apoio eletrônico, a Aliança conseguirá as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio.

Ainda conforme a avaliação do presidente, porém, se o tribunal não liberar as assinaturas eletrônicas, a Aliança levará mais de um ano para coletar as assinaturas físicas, o que fará com que a legenda não dispute as eleições municipais de 2020.