Decreto de Bolsonaro que permite construções em áreas de cavernas tem trechos suspensos
Hoje, são mais de 21,5 mil cavernas conhecidas no Brasil
Foto: Divulgação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do decreto editado pelo governador Jair Bolsonaro (PL) que autoriza construções em áreas de cavernas.
Lewandowski apontou que a norma “imprimiu verdadeiro retrocesso na legislação ambiental”. O ministro analisou uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questionou a mudança nas regras feitas pelo governo e apontou a violação do direito ao meio ambiente ecologicamente.
A regra estabelecia que cavernas classificadas com o grau de relevância máximo não podem sofrer impactos irreversíveis.
Segundo o texto, as cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância máximo somente poderão ser objeto de impactos negativos irreversíveis quando autorizado pelo órgão ambiental licenciador competente, e o empreendedor deverá fazer medidas compensatórias. Também não pode haver a extinção de espécie que habita a cavidade impactada.
Hoje, são mais de 21,5 mil cavernas conhecidas no Brasil. O maior número delas fica em Minas Gerais.
