Decreto determina criação de unidade de conservação da Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou o decreto que determina a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Refúgio da Vida Silvestre Serra da Chapadinha, que abrange quatro cidades da região da Chapada Diamantina. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, nessa segunda-feira (31).

O local tem cerca de 18 mil hectares que passam pelos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.

A área tem o objetivo de proteger ambientes naturais, com reprodução de espécies ou comunidades da flora e fauna local. 

Até que um Plano de Manejo da Unidade de Conservação seja estabelecido, atividades que possam comprometer a conservação são proibidas, como:

Exploração ou aproveitamento de recursos minerais;

caças, captura, perseguição ou perturbação da fauna (ressalvadas as
ações autorizadas pelo órgão competente para fins de manejo, pesquisa ou controle);

introdução de espécies exóticas invasoras;

uso de agrotóxicos ou outras substâncias que possam comprometer os atributos naturais que justificaram a criação da Unidade, observada a legislação aplicável;

ou outras atividades que sejam definidas como incompatíveis com os objetivos da Unidade, nos termos da legislação e do Plano de Manejo.

Por outro lado, o espaço pode ser utilizado para programas compatíveis com a conversão de fauna e flora:

Visitação pública;

atividades de educação ambiental;

atividades culturais e recreativas;

ações de proteção, fiscalização, prevenção e combate a incêndios, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental;

outras atividades expressamente admitidas pelo órgão gestor, desde que compatíveis com os objetivos da Unidade e com as normas do Plano de Manejo.