Defensoria Pública da Bahia promove mutirão para adequação de nome e gênero de pessoas trans em Salvador

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) promoverá, nesta sexta-feira (5), um mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans e não binárias, em Salvador. A iniciativa será realizada na Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no Largo Terreiro de Jesus, das 8h às 16h.

De acordo com o DPE, os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. O mutirão é fruto de uma parceria entre a Ouvidoria Cidadã e o Fórum de Políticas Públicas para Travestis e Pessoas Trans da Bahia.

A ação marca a assunção de Thiffany Odara, primeira mulher trans a assumir o posto de ouvidora-adjunta da DPE/BA. Para ela, a iniciativa representa uma extensão do papel da Ouvidoria da Defensoria Pública, que busca articular com os movimentos sociais.

"Essa ação ratifica a Ouvidoria como porta de entrada da Defensoria, que é um espaço de acesso à Justiça. Ainda existe muita burocracia para adequação de nome e gênero e a Defensoria, como porta de entrada para o atendimento jurídico gratuito, é essencial para a garantia desse direito", afirma Thiffany.

Já a coordenadora de Direitos Humanos, Cláudia Ferraz, defende que o mutirão reafirma o compromisso da Defensoria Pública com os direitos da população LGBTQIAPN+. “O direito ao nome e ao gênero com os quais se identifica é essencial para a dignidade dessas pessoas. É a reafirmação da própria identidade e pode evitar constrangimentos. Enquanto Defensoria Pública, é nosso papel promover essas garantias”, pontua.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2018, é assegurado o direito à retificação de nome e gênero por vias administrativas, sem a necessidade de ação judicial. Ao realizar o procedimento por meio da Defensoria Pública, a pessoa recebe as orientações jurídicas necessárias para efetivar o direito, além de contar com um atendimento mais ágil e desburocratizado.

Confira a lista de documentos necessários para o atendimento:

- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento, se for o caso;
- Carteira de dispensa Militar, (se for o caso);
- Passaporte (se for o caso);
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão da justiça eleitoral do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos.