Defensoria Pública faz recomendações ao Conjunto Penal de Serrinha

A Defensoria Pública do Estado da Bahia  (DPE/BA) divulgou um relatório com recomendações, que foi encaminhado à direção do Conjunto Penal de Serrinha, após fiscalização das condições de cerca de 400 custodiados e das instalações do presídio, realizada em meados de fevereiro deste ano.

A partir do relatório, a Defensoria observa que as resoluções legais asseguram que as visitas de defensores(a) públicos(a) com fim de inspeção às unidades prisionais podem ser realizadas sem agendamento prévio. Já a eventual restrição a este fim para qualquer parte do presídio só pode ocorrer se registrada por escrito e com a devida fundamentação.

O órgão informou que denúncias que chegaram à Defensoria apontaram que a oferta de água aos custodiados vem ocorrendo de modo descontínuo.

“A inspeção sem aviso prévio é um requisito técnico e legal, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para uma política de prevenção e combate ao desrespeito do mínimo existencial aos custodiados. A inspeção a qualquer momento pode surpreender a administração penitenciária ao flagrar eventuais violações, que estão acontecendo naquele momento, evitando-se camuflagens, se houvesse aviso”, comentou o defensor público Tiago Brito.

A Defensoria ainda apontou a necessidade de separação por pavilhões dos presos acusados e condenados por delito sexual e/ou pertencentes a facções criminosas. Além disso, foi recomendado  que a oferta de banho de sol para os custodiados seja garantida conforme prevê a lei de execução penal, com pelo menos duas horas de exposição diária. A recomendação foi gerada a partir de denúncias dos custodiados durante a inspeção.

Para finalizar, a Defensoria ressaltou a necessidade de melhorar os mecanismos de contato remoto entre os presos e suas famílias, uma vez que o Conjunto Penal suspendeu temporariamente as visitas presenciais em razão do covid-19 e os sistemas de telecomunicação não estão funcionando de maneira apropriada.