Defensoria vai à Justiça para assegurar merenda escolar suspensa há cinco meses em Feira de Santana

O município de Feira de Santana é alvo da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia devido à suspensão da merenda escolar de mais de 51 mil alunos da rede municipal, desde a suspensão das aulas por conta da Covid-19, há cinco meses. A Ação Civil Pública visa assegurar, no prazo de 48 horas, a alimentação a todos os estudantes, seja pelo repasse de verba, da oferta de cestas básicas ou kits de alimentação, ou ainda outro meio sob, pena de multa diária de R$ 20 mil.

“Os alunos são crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, em sua maioria, e que necessitam da merenda, uma vez que esta é a única refeição diária de muitos alunos, que dela dependem para a própria sobrevivência. Quem depende desta alimentação está a passar por necessidades. As famílias que conseguiram o auxílio emergencial ainda compram alimentos, mas quem não teve acesso está passando fome literalmente”, afirmou a defensora pública Sandra Risério Falcão Matos Tavares, que atua no município de Feira de Santana.

É exigida ainda que a distribuição da alimentação não gere ônus para as famílias e que sejam adotadas todas as cautelas para evitar aglomerações e contágio pela Covid-19. A merenda escolar deve ser assegurada independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e de estarem presentes em cadastros de programas sociais.

Em razão do tempo passado, foi solicitada a concessão da tutela provisória de urgência antecipada incidental em caráter liminar. A Defensoria solicita ainda a intervenção do Ministério Público na qualidade de fiscal da ordem jurídica. A elaboração da ACP também teve a participação da defensora pública da Bahia, Ana Jamille Costa Nascimento.