Defesa de Bolsonaro pode apresentar embargos infringentes até o fim da semana
Advogados afirmam que a decisão de condenar Bolsonaro não foi unânime; informações foram divulgadas pelo blog do colunista Octávio Guedes
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou nesta terça (25) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de concluir o processo sobre golpe de Estado foi um "erro grave" e que apresentará embargos infringentes.
"Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado", afirmou a defesa ao blog do colunista Octávio Guedes.
O advogado afirmou que os embargos infringentes (recursos) serão apresentados de qualquer forma. "A defesa entende que são cabiveis desde que tempestivos", disse.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração (pedido de esclarecimento da pena) acabou nesta segunda (24). A defesa optou por não apresentá-los. Este tipo de recurso não costuma reduzir a pena.
As defesas ainda podem apresentar até o fim da semana os embargos infringentes (recursos para alteração da pena), que possuem mais capacidade para alterar a condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos por 4 votos a 1, a defesa alega que a decisão não foi unânime. No entanto, esse tipo de recurso só é cabível caso hajam pelo menos 2 votos para absolvição.
