Defesa de Robinho apresenta recurso para diminuir pena por estupro
Relator do STJ vota pela rejeição do pedido
Foto: Reprodução
O ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou, nesta quarta-feira (7), para rejeitar um recurso da defesa do ex-jogador Robinho que propõe a redução da pena da condenação imposta pela Justiça italiana sobre o crime de estupro coletivo.
A Corte Especial do STJ passou a analisar o cargo. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 13.
O início imediato do cumprimento de pena definida pela Justiça italiana foi decretado em abril de 2024. No dia seguinte, Robinho foi sentenciado a cumprir 9 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
Os advogados do ex-jogador afirmam que, conforme a legislação brasileira, Robinho teria que cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.
Francisco Falcão, relator do caso, discordou da defesa de Robinho. Segundo ele, não cabe mais recursos da sentença italiana no país e, não cabe ao Poder Judiciário brasileiro revisar as decisões proferidas pelo Poder Judiciário italiano.
O relator ainda apontou que o recurso usado pela defesa de Robinho não são cabíveis, ao considerar que a Justiça italiana "apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou a conclusão".
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