Deputada Jandira Feghali fala sobre CAC's e desastre ambiental no nordeste

O atual texto determina que a idade para a posse é de 21 anos

Por Da Redação
Ás

Deputada Jandira Feghali fala sobre CAC's e desastre ambiental no nordeste

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Sem acordo, líderes da Câmara adiaram a votação do projeto de lei que amplia as regras para registro, posse e comercialização de armas (PL das Armas). Durante coletiva em Brasília, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, falou sobre colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).  "A gente está propondo restrições, esse pode ser um atalho para muita gente aproveitar no CAC's para ter arma, existe a necessidade de construir uma supressão global do texto do relator, para restringir apenas ao artigos de colecionadores e caçadores, e mesmo assim, estabelecer restrições, regulamentações e prazos para que não se dê o porte antes de cinco anos de exercício", afirmou. 

O atual texto determina que a idade para a posse é de 21 anos, incluindo os CACs, e para o porte, de 25. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que previa a concessão do porte para algumas categorias profissionais por meio de regulamento, como decretos, sem ser necessário uma mudança na lei. 

Além disso, durante as conversas também foi levantado o debate sobre a questão ambiental.  "O óleo do nordeste está muito grave, está dramática, sendo o maior acidente ambiental que ja tivemos. Existe uma proposta na CPI, mas até agora o governo não explica e nem toma atitude eficaz, o plano de contingência não foi acionado, uma série de instrumentos que o governo tem de legislação existente não foram acionado. Eu propus convocação de ministro, de órgãos ambientais,comissão externa e proposta da CPI, tudo isso está em debate aqui dentro, estamos vendo o desenvolvimento disso", concluiu

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