Deputado baiano apresenta projeto de lei que prevê transparência patrimonial e financeira de candidatos à Presidência

O deputado federal Jorge Solla (PT) apresentou, nessa segunda-feira (19), um projeto de lei 5594/2026, que propõe ampliar as regras de transparência patrimonial, fiscal e financeira para candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. A iniciativa prevê que os postulantes autorizem o acesso a determinadas informações protegidas por sigilo e altera a Lei das Eleições. 

De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar uma autorização expressa e individualizada para permitir o acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e de utilização da internet, conforme os limites da legislação. 

A medida também abrangeria dados sobre contas bancárias, investimentos, empréstimos, financiamentos, participações societárias, dívidas e outros ativos e passivos financeiros. Declarações como Imposto de Renda, rendimentos, ganhos de capital e obrigações tributárias referentes aos cinco exercícios fiscais anteriores ao pedido de registro também seriam inclusas. 

A proposta sugere que o acesso aos dados ficará restrito a autoridades e órgãos públicos para fiscalização eleitoral, verificação patrimonial e apuração de indícios concretos ilícitos. 

Conforme o PL, a autorização não dispensa ordem judicial quando ela for exigida pela Constituição ou legislação. A Justiça Eleitoral poderá solicitar complementação ou correção de documentos que apresentem omissões ou inconsistências. 

A proposta foi apresentada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiar o senador Flávio Bolsonaro (PL) a abrir os próprios sigilos bancário e telefônico durante o debate presidencial da Band, no último domingo (18).

“Eu abro da minha família inteira e você da sua. Entregamos tudo aos presidentes da Suprema Corte e do TSE, o seu documento e o meu, para que avaliem antes das eleições”, afirmou o presidente.

Na segunda-feira (19), Lula usou as redes sociais para anunciar que enviaria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça (20) um ofício formalizando a abertura de seus sigilos e voltou a cobrar que o adversário faça o mesmo. “Quem não deve, não teme: estou abrindo meus sigilos e desafio Flávio Bolsonaro a fazer o mesmo, incluindo suas empresas e sua família”, declarou.