Deputado deve apresentar projeto contra pessoas condenadas na Lei Maria da Penha

O texto estabelece que essas pessoas sejam impedidas de assumir cargos públicos comissionados

[Deputado deve apresentar projeto contra pessoas condenadas na Lei Maria da Penha ]

FOTO: Reprodução

O deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) vai apresentar um projeto de lei para vetar que pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha possam assumir qualquer cargo público comissionado. O  texto prevê que as medidas devem valer também para condenados por violência contra a crianças e adolescentes ou exploração sexual de crianças e adolescentes ou de demais vulneráveis. 

"O projeto que estamos construindo respeita a todas as mulheres, crianças e adolescentes e idosos marcados por abusos e violências. Pretendemos proibir que esses agressores assumam cargos públicos comissionados", declarou o parlamentar.

O projeto de lei será apresentado à Câmara dos Deputados após o fim do recesso parlamentar.


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