Deputado é condenado a indenizar após ofensas em grupo de WhatsApp em Roraima

O deputado federal Gabriel Mota foi condenado a pagar R$ 2,5 mil por danos morais após ofender um integrante de um grupo de WhatsApp durante uma discussão. A decisão é da Justiça de Roraima. De acordo com o processo, o parlamentar utilizou termos como “laranja” e “animal”, além de insinuar que o homem fazia uso de substâncias ilícitas. As mensagens foram enviadas em um grupo com mais de 150 participantes, formado por lideranças locais. A vítima afirmou que passou a ser alvo de ataques recorrentes desde 2025 e que, em uma das discussões, foi acusado de envolvimento irregular com recursos do fundo partidário, além de ter sua imagem associada ao uso de drogas.

Na decisão, o juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra do autor da ação. O magistrado também rejeitou a alegação da defesa de que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo a sentença, a prerrogativa constitucional não pode ser usada para justificar ofensas em contextos que não estejam diretamente ligados à atividade legislativa.

A defesa do deputado informou que recorreu da decisão e sustenta que as manifestações ocorreram em ambiente restrito e no contexto de debate político, o que, segundo os advogados, afastaria a configuração de dano moral.