Deputado propõe CPI na Alba para investigar pagamentos de precatórios do governo Jerônimo ao Master
Requerimento prevê apuração de operações financeiras feitas pelo governo da Bahia entre 2023 e 2026
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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar operações financeiras envolvendo precatórios do Estado pagos a instituições vinculadas ao Banco Master. A proposta estabelece prazo de 180 dias para a apuração.
Segundo o documento, a comissão pretende analisar as circunstâncias administrativas, financeiras e jurídicas relacionadas a operações de cessão, antecipação e pagamento de precatórios realizadas entre 2023 e 2026 pelo governo da Bahia.
Dados citados no requerimento, obtidos no Portal da Transparência, apontam que durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) foram feitos ao menos 207 pagamentos a instituições financeiras ligadas ao Banco Master, totalizando cerca de R$ 49,2 milhões. As transações estariam relacionadas à antecipação de créditos de precatórios.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o volume financeiro das operações e o fato de o grupo econômico citado ser alvo de investigações em âmbito nacional justificam a abertura da CPI. O banco e empresas associadas aparecem em apurações conduzidas por órgãos federais, incluindo a Polícia Federal.
Outro ponto mencionado envolve possíveis vínculos dessas operações com precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), recursos que possuem destinação constitucional para investimentos em educação e valorização do magistério, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O documento também cita a presença de operadores financeiros ligados ao grupo do Banco Master em programas estaduais voltados ao funcionalismo público, como o CredCesta, estruturado durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT).
Caso seja instalada, a CPI poderá convocar autoridades, solicitar documentos e ouvir especialistas para esclarecer as operações. O objetivo, segundo o requerimento, é verificar a legalidade das transações e ampliar a transparência sobre o uso de recursos públicos.
