O deputado federal Charles Fernandes, do PSD da Bahia, usou a cota parlamentar para fretar uma aeronave particular que não tem a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fazer táxi aéreo. O vôo teria acontecido neste ano em três ocasiões diferentes no dia  3 de fevereiro, 11 de fevereiro e 10 de março. 

No total, o parlamentar foi ressarcido com o valor de R$ 45 mil. A aeronave fretada, cujo prefixo é PPFRV, não pode fazer transporte de terceiros, segundo consta no sistema da Anac. 

Os recibos, enumerados como 1, 2 e 3, são assinados por uma pessoa física: César Fernandes Neto. Um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2009 permite ressarcimento de “locação ou fretamento de aeronaves ou embarcações”, possa ser apresentado recibo de pessoa física.

Por telefone, o deputado confirmou ao portal O Antagonista, que divulgu a notícia, que fez as viagens nessa aeronave, mas disse desconhecer a situação irregular junto à Anac.

“Não sabia. Eu vou consultar o pessoal aqui e ver isso. Eu moro no interior na Bahia e aqui não tem linha aérea. Eu vou toda semana a Brasília de carro. Precisei dessa aeronave em três oportunidades. Aqui tem aviões particulares e eu precisei. Foi o que eu fiz.”