Deputados articulam inclusão de juízes e desembargadores em reforma administrativa

Parlamentares começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes (como juízes e desembargadores) na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, com regras mais duras para futuros servidores públicos. Embora ainda não haja um consenso para a incorporação, o grupo de que defende a mudança afirma que a maioria dos deputados tem se mostrado favorável à mudança.  

O governo decidiu não incluir integrantes do Judiciário e do Legislativo sob o argumento de que isso caracterizaria uma interferência do Executivo sobre as regras de outros Poderes. Mas, na ocasião, técnicos da equipe econômica afirmaram que o Congresso poderia fazer a mudança. Ao preservar esses servidores, mudanças como o fim das férias de mais de 30 dias e a aplicação de aposentadoria compulsória como punição não valerão no futuro. O que o Legislativo tenta mudar.

Há pelo menos três iniciativas de emendas que buscam alcançar o número mínimo de 170 assinaturas para serem protocoladas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que redefinirá as carreiras do funcionalismo. Fontes ouvidas pelo jornal O Globo ponderam que, com o encaminhamento do texto para a comissão especial, mais deputados devem apoiar as emendas.

A coleta das assinaturas no modelo remoto tem dificultado o trabalho dos deputados, que demoram mais a angariar apoio. Além disso, os parlamentares mais alinhados à esquerda, e contrários a qualquer reforma, não apoiam a iniciativa. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), fará a leitura do relatório na sessão desta quinta-feira (13) e a expectativa é que a votação ocorra na próxima semana,