Deputados democratas entraram com duas ações, nesta quinta-feira (16), para impedir acordos entre o Brasil e os Estados Unidos. As emendas apresentadas ao Orçamento de Defesa americano se referem à status de aliado-extra da Organização do Tratado Atlântico Norte (Otan) e a realocação forçada de povos indígenas e quilombolas.

Segundo a Folha, uma das medidas tenta proibir efetivamente o governo dos EUA de usar recursos públicos americanos para favorecer o Brasil no que diz respeito à aliança extra-Otan. O acordo foi firmado em julho de 2019, entre o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-presidente norte-americano, Donald Trump.

O texto apresentado por deputados afirma que "nenhum dos recursos autorizados (...) poderá ser usado para reconhecer a designação do Brasil como um aliado preferencial extra-Otan”, também não permitindo que seja "para fornecer, conceder, facilitar ou dar ao Brasil benefícios conferidos por este status”.

A medida foi assinada pelo deputado Jesus Garcia, democrata do estado de Illinois, sendo endossadas também pelos deputados Joaquin Castro, do Texas; Hank Johnson, da Geórgia; Susan Wild, da Pensilvânia; e Jan Schakowsky, de Illinois.

A emenda ainda deve passar por Comissões da Câmara, que irão determinar se texto vai à votação.

Índigenas e Quilombolas 

A segunda medida apresentada, que diz respeito à necessidade de realocação dos quilombolas e povos indígenas, se refere ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, assinado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington em 2019. 

O projeto assinado viabiliza a utilização comercial da Base de Alcântara. Segundo os democratas, a expansão da base de lançamentos tornaria necessário o deslocamento de comunidades, além de provocar impactos ambientais. 

"Nenhum recurso federal poderá ser destinado ou gasto para que os Estados Unidos forneçam qualquer assistência ou cooperação de segurança para as forças policiais, de Defesa ou de segurança do governo do Brasil para realocar involuntariamente, incluindo por coerção ou pelo uso de força, comunidades indígenas ou quilombolas do Brasil", defendem na emenda.