Deputados do PL classificam como “preocupante” novo Código de Ética dos militares proposto por Jerônimo

Os deputados estaduais Capitão Alden e Diego Castro, ambos do PL, conduziram na tarde desta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma reunião pública em defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares.

O encontro reuniu especialistas, entidades representativas e membros da sociedade civil para discutir os impactos do novo Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim), previsto em projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), atualmente em tramitação na Casa.

Durante a reunião, Alden ressaltou a necessidade de discutir pontos considerados críticos no texto, sobretudo os que tratam da liberdade de expressão dos militares e do risco de punições consideradas arbitrárias.

“O novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, é extremamente preocupante. Não somos contra a punição de militares que eventualmente cometam desvios de conduta, pelo contrário, mas as regras precisam respeitar direitos. Por isso, esse projeto precisa ser discutido”, afirmou.

Diego Castro também classificou o projeto como preocupante e apontou questões que avalia como sensíveis, especialmente no tocante à presunção de inocência do policial militar.

“No que diz respeito aos direitos humanos, esse projeto está totalmente fora do esperado. O ponto mais crítico é a presunção de inocência ao policial militar e a intangibilidade salarial, já que estamos falando da dignidade da pessoa humana. É preocupante também porque o texto abre espaço para a aplicação de penas excessivas a policiais acusados de cometer alguma irregularidade, mesmo sem provas”, concluiu.