Deputados protocolam requerimento para que Ministro da Justiça explique envio de Força Nacional à Bahia
O requerimento foi feito pela bancada do Psol
Foto: Ministério de Justiça
A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento para que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, explique o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Prado e Mucuri, no sul da Bahia. De acordo com o documento, Mendonça extrapolou sua competência ao editar a Portaria (nº 493, de 1º de setembro de 2020) à margem de solicitação prévia do governador da Bahia, Rui Costa. O governador chegou a classificar o envio da Força Nacional sem consultá-lo como "desrespeito a lei e ao Pacto Federativo".
"É manifestamente inconstitucional e ilegal o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em atividade de segurança preventiva, ostensiva ou investigativa, originariamente de responsabilidade de um Estado ou do Distrito Federal, por mera solicitação de um Ministro de Estado, salvo, eventualmente, em situações de intervenção federal", registra a justificativa que traz várias perguntas, como se houve pedido direto ou indireto do presidente Jair Bolsonaro para a edição da Portaria e se o ministério dialogou com o governo da Bahia.
Também há o questionamento expresso se a Força Nacional de Segurança Pública exerce atividade de monitoramento, acompanhamento, interceptação telefônica, infiltração, vistoria direcionada a movimentos sociais. Na justificativa, a preocupação quanto a este ponto é detalhada: "Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República tenha sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados".
