Derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria: entenda como fica a pena de Bolsonaro
Ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, poderá ser beneficiado com nova lei
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues-Pozzebom
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (30), pode reduzir pela metade o tempo necessário para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) progrida de regime na prisão.
Condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro só poderia ir para o regime semiaberto em setembro de 2033 pelas regras atuais. Com a nova lei, esse prazo pode cair pela metade.
O projeto altera o cálculo das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e muda tanto a forma de somar as condenações quanto as regras de progressão de regime.
Um dos principais pontos estabelece que, quando há mais de um crime no mesmo contexto, passa a valer apenas a pena do crime mais grave, o que pode reduzir o tempo total de prisão.
Além disso, o texto redefine os critérios para progressão. Em geral, será necessário cumprir 1/6 da pena, o equivalente a 16,6%. Em casos de crimes com violência, o percentual sobe para 25% para réus primários e 30% para reincidentes.
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Mesmo nos casos de liderança de organização criminosa, como o atribuído a Bolsonaro, em que é exigido o cumprimento mínimo de 50% da pena, as novas regras ainda podem antecipar a mudança de regime.
No julgamento do ex-presidente, o STF considerou crimes com violência e grave ameaça, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
STF, no entanto, precisa validar redução da pena
A redução da pena não será automática. Cada caso terá que ser reavaliado individualmente pela Justiça, já que o tempo final dependerá da decisão do magistrado responsável. Na prática, caberá ao Supremo definir quanto cada condenado terá de pena após a aplicação das novas regras.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado prevê a revisão do cálculo das penas de mais de 280 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro.
