Desastre de Mariana: Samarco estende prazo para adesão do Programa Indenizatório Definitivo

A mineradora Samarco reabriu, nesta sexta-feira (1º), o prazo para os atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, em Minas Gerais, aderirem ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). A plataforma estará disponível até o dia 14 de setembro de 2025.

A medida foi realizada após solicitação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Segundo os órgãos, parte das vítimas não conseguiu aderir ao programa anteriormente, devido a vínculos contratuais com escritórios de advocacia que possuíam cláusulas abusivas.

Com a ação, quem não ingressou nas etapas anteriores terá mais uma chance para solicitar a indenização individual. Além disso, vítimas que receberam propostas indenizatórias no PID, mas recusaram ou não responderam no prazo estipulado, poderão assinar o Termo de Quitação e receber o valor.

O PID prevê pagamento de R$ 35 mil por vítima, feito em parcela única, com liberação em até 10 dias após a homologação judicial do acordo.

De acordo com a Samarco, foram apresentados mais de 293.440 requerimentos no PID antes do dia 1º de agosto de 2025. Destes, foram fechados 232.927 acordos. Além disso, foram enviados mais de 150 mil pagamentos para execução, um total de R$ 5,57 bilhões.

O PID visa pessoas físicas e jurídicas que atendam aos seguintes critérios:

— Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento da barragem de Mariana;
— Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021 ou ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023.

O rompimento da barragem de Mariana ocorreu em novembro de 2015 e causou a morte de 19 pessoas, além de provocar um dos maiores desastres ambientais do Brasil.

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