Descubra o porque de você está recebendo avisos de políticas de privacidade

Aplicativos e sites começaram a exibir caixas de avisos para usuários nas últimas semanas, informando sobre novos termos de privacidade ou pedindo consentimento para coletar informações como "cookies". No WhatsApp, por exemplo, algumas pessoas têm visto um aviso: "Toque para ler o novo aviso de privacidade - Brasil".

Esses alertas devem se tornar mais frequentes, já que estão relacionados com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que pretende garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas. Após vários adiamentos, a LGPD pode entrar em vigor ainda em 2020.

Ontem (26), o Senado retirou uma nova extensão do prazo de vigência, que constava em uma medida provisória do governo que trata deste e de outros assuntos. Para que a lei de proteção de dados passe a valer, ainda é preciso que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancione o projeto de lei resultante da aprovação dos demais pontos da medida.

O prazo para isso é de 15 dias úteis, a partir do momento em que o texto for protocolado na presidência da República. Mas as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021, conforme aprovado no Congresso em maio passado.