O desembargador Eduardo Siqueira deve pagar uma indenização de R$ 20 mil ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto após os ataques. A decisão foi dada pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos.

A sentença narra que, em julho do ano passado, após recursar-se a usar máscara na praia, Siqueira ligou para o secretário de Segurança de Santos e disse que iria mandar prender Cícero, chamado por ele de “analfabeto e “guardinha”. Rasgou a multa aplicada e jogou o papel no chão.     

Beltrame Júnior disse na decisão que “as atitudes revelam falta de civilidade e desprezo por pessoas mais humildes”. “Houve a atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional. A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, diz outro trecho da sentença.

Em sua defesa, Siqueira alegou que foi “vítima de uma armação".  “Passou a ser perseguido e ilegalmente filmado pela guarda municipal. No dia 18 de julho 2020 foi vítima de uma armação com flagrante preparado pelo requerente e seu colega de trabalho. Sabiam das abordagens anteriores. Houve provocação na expectativa de que depois de tantas arbitrariedades houvesse altercação”, disse Siqueira em sua defesa.