Desembargadora Ilona Reis, do TJ-BA, tem prisão mantida por Og Fernandes

Na revisão da regra da prisão preventiva, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça da Bahia (STJ), decidiu manter e renovar a privação de liberdade da desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada na Operação Faroeste por integrar em suposto esquema de venda de sentenças. 

De acordo com Og Fernandes, “transcurso do período de 90 dias não estabelece sequer presunção de desnecessidade da prisão, mas impõe tão somente a reavaliação da sua manutenção”, sendo que “a fundamentação da revisão da prisão preventiva não exige a invocação de elementos novos, mas apenas o reconhecimento da manutenção do quadro fático que serviu de embasamento à sua decretação”.

Ainda segundo ele, “com intuito de afastar, desde logo, eventual alegação de excesso de prazo, é importante destacar a complexidade da investigação, que conta com grande número de investigados e o concurso de diversos crimes, além de um enorme material probatório a ser periciado pela Autoridade Policial”.

O ministro também levou em consideração os fatos que levaram à prisão da magistrada, e afirmou que  “as provas carreadas aos autos indicam, portanto, que Ilona Márcia Reis parece adotar comportamentos que visam a confundir a investigação criminal, o que demonstra que sua liberdade pode colocar em risco a aplicação da lei penal e a instrução criminal”.

Desta forma, o ministro determinou a manutenção, “como a única medida necessária e adequada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”.