Despacho gratuito de bagagens é aprovado na Câmara e vai à sanção presidencial
Passageiro terá direito a despachar uma mala de 23 quilos em voos domésticos e de 30 quilos em voos internacionais
A Câmara dos Deputados aprovou novamente, nesta terça-feira (24), a medida provisória (MP) 1.089, que prevê a volta do despacho gratuito de bagagens no mercado doméstico e internacional.
O texto original é de autoria do Governo Federal, mas não contava com o trecho que prevê o benefício. A medida foi incorporada durante a tramitação da proposta na Câmara e no Senado. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a MP, cada passageiro deverá ter direito a despachar uma mala de 23 quilos em voos domésticos e de 30 quilos em voos internacionais.
Os técnicos dos Ministérios da Infraestrutura e da Economia, no entanto, já apontam que pretendem insistir para que Bolsonaro vete o trecho que proíbe as companhias de cobrarem pelo despacho da bagagem. No entanto, a previsão é que o chefe do Executivo não vete a medida a quatro meses das eleições.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a resolução que autoriza as companhias aéreas a cobrar por bagagens despachadas ainda em 2016. Como argumento, à época, foi falado que a ação reduziria o custo das passagens.
A medida deu direito ao passageiro de levar, de forma gratuita, apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave.
A medida foi inclusa agora na MP 1.089, batizada de Voo Simples, que visa facilitar as regras do setor da aviação e prevê a modernização do mesmo.
