Dias Toffoli arquiva pedidos de investigação de Paulo Guedes e Campos Neto por offshores
Ministro do STF disse que não cabe ao Judiciário a decisão de solicitar a abertura de investigação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou dois pedidos de abertura de investigação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central , Roberto Campos Neto, devido a ambos terem empresas fora do país instaladas em paraíso fiscal (offshore).
Na decisão, Toffoli disse que "cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministério de Estado".
Para o ministro, não cabe ao Judiciário "solicitar a a abertura de investigação", como está afirmado nos pedidos feito à Corte pelo Senador Randolfe Alves (Rede - AP) e pelo PDT.
A série de reportagens Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, mostro que Paulo Guedes, enquanto era sócio da Bozano Investimentos, fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas. E que ele segue com a empresa ativa e tinha, em 2015, patrimônio de US $ 9,5 milhões. Ter offshore não é ilegal no Brasil, mas é preciso que a empresa seja declarada à Receita Federal.
As reportagens revelaram também que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criou a Cor Assets SA, no Panamá. Campos Neto, que havia declarado esta e outras empresas no exterior em sabatina no Senado, fechou a companhia no ano passado.
Com a decisão de Toffoli, a defesa de Guedes disse neste sábado (9), em nota, que o arquivamento é "mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo", afirmou a defesa do ministro.
