Dirigentes de Camaçari receberam propina por aplicação de R$ 15 mi em fundo, diz relatório da PF

Um relatório da Polícia Federal (PF) que consta nos autos do caso Master mostra que o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM) aplicou em 2017 R$ 15 milhões no fundo de investimento Sculptor, em troca de propina a dirigentes. O município, à época, tinha como prefeito Elinaldo Araújo, hoje candidato a deputado estadual pelo União Brasil e aliado de ACM Neto, por sua vez citado em proposta recente de delação premiada de Daniel Vorcaro.

Segundo a investigação, o recurso não foi usado para adquirir novos ativos pelo fundo, e sim serviu apenas para dar saída de R$ 10,5 milhões a outro cotista, o município de Uberlândia (MG), e de R$ 2,3 a Hortolândia (SP). "Camaçari aportou R$15MM no fundo Sculptor em um momento em que já se sabia de problemas na carteira do fundo. Foi o último cotista a entrar, tendo o fundo permanecido fechado por falta de liquidez desde então", diz um trecho do relatório. 

Em seguida, a análise afirma: "inferimos que o consultor Matteo ofereceu vantagens indevidas aos dirigentes de Camaçari em troca do aporte de R$15MM no fundo SCULPTOR". "Matteo" se refere a Renato de Matteo Reginatto, sócio da Di Matteo Consultoria Financeira, atual DMF Advisers.

Por meio de nota, Elinaldo Araújo afirmou que as suspeitas de irregularidades foram detectadas por sua própria gestão. Além disso, declarou que à época abriu uma sindicância, para apurar os fatos, e encaminhou as suspeitas à Polícia Federal e ao Ministério Público, "inclusive com responsabilização dos diretores". Ressaltou ainda que o ISSM é uma autarquia com autonomia financeira e administrativa.

Elinaldo foi vereador de Camaçari duas vezes, entre 2008 e 2014, quando ficou como suplente de deputado estadual. Ele veio a ser eleito prefeito do município em 2016 e reeleito em 2020.

Confira a íntegra da nota

O ex-prefeito de Camaçari Elinaldo Araújo informa que não é réu na ação penal que tramita na Justiça Federal sobre os investimentos realizados pelo Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM). Elinaldo não integra a relação dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal e não é apontado na ação judicial como destinatário de qualquer suposta vantagem indevida.

O ex-gestor ressalta que as suspeitas de irregularidades foram detectadas pela própria gestão. Em seguida, a gestão de Elinaldo abriu sindicância para apurar os fatos e encaminhou as suspeitas à Polícia Federal e ao Ministério Público, inclusive com responsabilização dos diretores. O ISSM, vale ressaltar, é uma autarquia com autonomia financeira e administrativa.

O investimento de R$ 15 milhões no Fundo Sculptor foi realizado pelo ISSM, autarquia previdenciária responsável pela gestão de seus recursos. Ao surgirem indícios de irregularidades, ainda em 2018, o ISSM solicitou o resgate integral dos recursos e a gestão municipal acionou as autoridades e adotou medidas judiciais relacionadas aos investimentos. Registros da época apontam que o pedido de resgate integral foi feito em 8 de agosto de 2018.

Causa estranheza que, quase uma década depois, em pleno período eleitoral, adversários tentem transformar uma investigação com acusados nominalmente identificados em instrumento para atribuir responsabilidade a quem não figura como réu na ação penal. As responsabilidades devem ser apuradas pela Justiça com base em provas e de forma individualizada, e não por associação política ou eleitoral.